Educação Básica
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Objetivo
Envolver representantes dos sistemas de educação, nas esferas públicas e privadas, para discutir e elaborar princípios e ações para a implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.
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Metas (com base no Plano Nacional)
A Educação em DH deve ocorrer na comunidade escolar em interação com a comunidade local. Deve ser promovida nas Escolas, nas diversas áreas: conhecimentos e habilidades, valores e comportamentos e nas ações, propriamente ditas. A educação em Direitos Humanos deve ser um dos eixos fundamentais da Educação Básica.
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Princípios
A Educação deve desenvolver uma cultura de direitos humanos em todos os espaços sociais, sendo a escola um espaço privilegiado para construir e consolidar a cultura de direitos. A prática escolar em direitos humanos deve assegurar seu caráter transversal e o diálogo entre todos os envolvidos no processo.
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Ações Programáticas
Promover a implementação de educação em direitos humanos nas diretrizes curriculares da educação básica.
Estimular a reflexão, promovendo e garantindo a elaboração e implementação de programas educativos, que contribuam na formação da cidadania na perspectiva dos direitos humano.
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Quem estará envolvido?
Escolas Municipais, Estaduais, Particulares e Conveniadas.
Comunidade escolar e local.
Secretarias de Educação: estadual e municipais.
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Cronograma
Encontro do GT: Abril / Maio
Seminário Estadual dos GTs: Junho
Audiência Pública: Agosto