LEGISLAÇÃO
A distribuição de pessoal de
enfermagem é uma atividade complexa que dispende tempo e requer
conhecimentos relativos às necessidades da clientela, à dinâmica
da unidade, às características da equipe de enfermagem e
às leis trabalhistas (MASSAROLO, 1991).
Traremos a seguir os principais aspectos
da legislação que devem ser considerados e respeitados ao
escalar os funcionários para os diversos turnos de trabalho:
-
Jornada de trabalho - até 8 horas diárias
ou 44 horas semanais
-
Descanso remunerado - no mínimo um descanso
semanal, de preferência aos domingos. Deverão ser considerados
também folgas referentes aos feriados civis e religiosos. Quando
não for possível estabelecer a folga no Domingo, observar
para que a pessoa não trabalhe mais que 7 dias consecutivos sem
folga e, ainda, a distribuição equilibrada dos domingos e
feriados entre os funcionários
-
Deverá ser respeitado o intervalo mínimo
de 11 horas entre uma jornada de trabalho e outra
-
Trabalho Noturno - corresponde ao trabalho entre
22:00 e 5:00. A hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos. Portanto
7 horas noturnas = 8 horas diurnas. A hora noturna tem remuneração
20% superior à hora normal. Mulheres grávidas não
deverão ser escaladas em trabalho noturno.
-
A mulher tem direito a dois descansos especiais
de meia hora, durante a jornada de trabalho, para amamentar o filho, até
que este complete 6 meses de idade
-
Intervalo para refeição ou repouso
- deve ser concedido quando a jornada exceder 6 horas contínuas
e tem duração entre 1 e 2 horas. Para jornadas que vão
de 4 a 6 horas, é obrigatório um intervalo de 15 minutos
AUSÊNCIAS PREVISTAS:
-
LICENÇA SAÚDE- até 15 dias,
em caso de doença comprovada
-
NOJO- até 2 dias consecutivos em caso
que falecimento do conjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa
que viva sob sua dependência.
-
GALA - até 3 dias consecutivos, em virtude
de casamento
-
LICENÇA PATERNIDADE - 5 dias, para homens,
em caso de nascimento do filho
-
DOAÇÃO DE SANGUE - 1 dia a cada
12 meses para doação voluntária de sangue
-
LICENÇA GESTANTE - 120 dias
-
ABORTO LEGAL - 15 dias
-
SERVIÇO MILITAR - pelo período
que tiver que cumprir exigências do serviço militar
-
SUSPENSÃO - durante a suspensão
preventiva para responder a inquérito, ou prisão preventiva,
quando for impronunciado ou absolvido
-
TESTEMUNHA - quando o funcionário servir
como testemunha, devidamente arrolada ou convocada
OBERVAÇÕES : no caso dos funcionários
públicos estaduais, o período de NOJO e GALA é de
oito dias. Além disso, esses funcionários contam ainda com
a chamada FALTA ABONADA (que ele pode solicitar à chefia,
podendo ser até 6 no ano, não mais que 1 no mesmo mês)
e ainda a LICENÇA PRÊMIO (corresponde a três meses de
descanso a cada 5 anos de efetivo exercício, desde que o funcionário
não tenha se ausentado mais que 30 vezes durante os 5 anos, computadas
inclusive as faltas abonadas)
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